Adasa reforça em audiência a importância da análise de reestruturação tarifária da Caesb

A Audiência Pública da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), sobre a Análise do Impacto Regulatório para a alteração da estrutura tarifária da Caesb reuniu nesta terça-feira (13/8) 68 pessoas, entre representantes da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Defensoria Pública do DF, Conselho dos Consumidores da Caesb e associações comunitárias. Embora a participação presencial tenha sido pouco representativa, a avaliação das propostas da nova estruturação tarifária já recebeu mais de 700 contribuições, por meio da consulta pública que se encerrará às 17 horas de sexta-feira (16/8).

Além da audiência, a Adasa disponibilizou aos participantes computadores para acesso ao questionário de avaliação das premissas e critérios utilizados para a definição das alternativas.

O superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo, lembrou que esta é apenas a primeira fase de discussão. Após a consulta pública será elaborada a minuta de resolução com a proposta de estrutura tarifária que passará por uma nova avaliação popular.

O diretor da Adasa Jorge Werneck, que presidiu a audiência, define a Análise do Impacto Regulatório como um estudo técnico robusto para propiciar uma tarifa mais justa que atenda às necessidades da sociedade. “É um processo mais aberto para dar transparência e trazer as pessoas para discussão e compreensão da complexidade do tema”, afirmou. Ele ressaltou que o estudo já vinha sendo desenvolvido há dois anos, antes da decisão da Câmara Legislativa de extinguir a cobrança do consumo mínimo de 10m³/mês, a partir do próximo ano.

A proposta de alteração da estrutura tarifária da Caesb amplia o número de beneficiários da tarifa social, com o desconto de 50%, e envolve cinco alternativas para a categoria residencial e quatro para a não residencial,  tendo como critérios de análise a equidade, os riscos de inadimplência e de contestação, a estabilidade financeira da concessionária e o impacto no desenvolvimento econômico.

A alternativa “Nada a Fazer” implicaria em um reajuste linear de 16% para recompor a receita da Caesb com o fim do critério atual de cobrança (consumo mínimo de 10m³/mês). As outras alternativas estabelecem consumos mínimos menores, de 1 ou 4m³/mês, ou tarifas fixas somadas à tarifa variável por metro cúbico consumido. Para a categoria residencial, as tarifas fixas seriam de R$ 8 ou R$ 16 e para a não residencial R$ 21.

Segundo o superintendente substituto de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Diogo Ferreira, que apresentou o estudo, se nada for feito a Caesb terá no próximo ano uma perda de receita de aproximadamente R$ 200 milhões. “Precisamos manter o equilíbrio do contrato com a concessionária, para que os serviços continuem sendo prestados da melhor maneira possível”, observou.

Para os interessados em contribuir com sugestões, o estudo pode ser acessado no site da Adasa, onde é possível responder ao questionário de avaliação dos critérios de análise adotados e conferir, por meio de simulador, cada uma das propostas.

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