Consulta Pública sobre alteração da estrutura tarifária da Caesb recebe mais de 600 contribuições

Em 19 dias, 680 contribuições foram enviadas à consulta pública da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) sobre a Análise do Impacto Regulatório para alteração da estrutura tarifária da Caesb . A consulta se estende até as 17 horas do dia 16 de agosto, e a audiência pública está marcada para terça-feira (13/8), na sede da Adasa.

O estudo oferece cinco alternativas de estrutura tarifária para a categoria residencial e quatro para a não residencial. Para ambas as categorias, a alternativa “Nada a Fazer” exigiria um reajuste linear de 16%, para recompor a receita da Companhia de Saneamento Básico (Caesb), com o fim da cobrança do consumo mínimo de 10m³/mês.

As outras alternativas estabelecem consumos mínimos menores, de 1 ou 4m³/mês, ou tarifas fixas somadas a outra variável por metro cúbico consumido. Para a categoria residencial, as tarifas fixas seriam de R$ 8 ou R$ 16 e para a não residencial R$ 21. Dependendo da alternativa analisada e da quantidade de água consumida, a valor da tarifa poderá reduzir até 80%.  

O estudo pode ser acessado no site da Adasa, onde é possível responder questionário para avaliação dos critérios de análise adotados e conferir por meio de simulador cada uma das propostas. 

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